Modelo de Recuperação de Vício em Jogos de Azar por Plataformas Eletrônicas
Ao acessar o site www.xovicio.com.br ou o aplicativo Xô Vício, a Xô Vício estará considerando que Você, por íntimo e consciente reconhecimento pessoal, está realmente em busca de orientações que possam lhe oferecer ajuda para se recuperar de determinado vício, que afeta milhões de pessoas, qual seja, o da prática de Jogos de Azar por Plataformas Eletrônicas.
A Xô Vício em momento algum questiona as causas que teriam levado Você a essa prática recorrente, da qual deseja se recuperar, de modo a livrar-se dos estímulos psíquicos e/ou materiais, da vontade contínua de não parar de jogar.
Diante de tal premissa, é importante compreender que as orientações que a Xô Vício se propõe a oferecer, têm como objetivo poder colaborar com Você, porquanto, em verdade, quem quer se recuperar e deseja ver-se recuperado é Você. Em palavras simples, precisa ficar suficientemente entendido que: é Você que se recupera; não é a Xô Vício que recupera Você.
Assim sendo, a leitura completa e a plena compreensão deste Documento são fundamentais para os objetivos de colaboração da Xô Vício, tendo em conta as características e particularidades do Modelo de Recuperação de Vício em Jogos de Azar por Plataformas Eletrônicas ("Modelo"), como mais adiante exposto neste Documento.
Desse modo, no caso de, em seguida à leitura deste Documento, Você vier a ter alguma dúvida ou mesmo necessidade de esclarecimentos adicionais, imediatamente mande uma mensagem através do "Entre em Contato" disponível no site, ou pelo e-mail contato@xovicio.com.br, pois certamente a sua dúvida será sanada ou o esclarecimento será prestado.
Mas, por favor, somente aceite estes Termos e Condições caso Você conscientemente esteja seguro quanto à vontade e o consequente desejo de participar do Modelo, porquanto, como dito acima, e não custa repisar: é Você que se recupera; não é a Xô Vício que recupera Você.
A Xô Vício se identifica como uma nova alternativa de suporte, de elevado propósito social, pelo qual objetiva, segundo condições de colaboração oferecidas e aceitas mutuamente, contribuir com os aderentes ao Modelo para alcançar a recuperação desejada, de abandonar, de vez, a prática de Jogos de Azar por Plataformas Eletrônicas.
Conforme destacado nas Notas Prévias, o conteúdo do Site ou do Aplicativo destina-se a um determinado grupo de pessoas, que efetivamente estejam alinhadas com os propósitos maiores da sua concepção, criação e disponibilização.
Sendo assim, a liberação do acesso impõe que o Interessado forneça seus dados pessoais, uma vez que tenha lido e compreendido as Notas Prévias, como também esteja desprovido de qualquer dúvida quanto aos limites de colaboração da Xô Vício, em face do que busca, isto é, de poder contar com um conjunto de orientações que a ele permitam refletir acerca das dificuldades pessoais que inibem ou dificultam o seu desejo de recuperar-se do vício da prática de Jogos de Azar por Plataformas Eletrônicas.
Desse modo, ao clicar no campo "Cadastro grátis", Você abrirá uma tela na qual informará os dados pessoais exigidos pela Xô Vício, e ao mesmo tempo, ao os informar, Você estará concordando com estes Termos e Condições, de modo voluntário e sem quaisquer ressalvas ou reservas.
Para sua segurança e tranquilidade a Xô Vício comunica a Você que os dados pessoais exigidos são mínimos, consistindo em nome, e-mail e alguns detalhes ou aspectos próprios da sua pessoa.
Os dados pessoais serão avaliados pela Xô Vício, segundo critérios que adota, e, uma vez aceitos, tratados e armazenados, exercendo a atividade de controlador de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais "LGPD" (Lei nº 13.709/2018).
Ainda a respeito, cabe saber que a Xô Vício em um compromisso com a segurança dos dados pessoais que armazena, e toma precauções razoáveis para manter a proteção dos mesmos, empregando sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado para proteger dados pessoais que coleta.
Comunica, ademais, que seus dados pessoais não serão compartilhados com quaisquer terceiros, entre os quais aqueles acessíveis por intermédio do site ou do aplicativo, a menos autorizada por Você, conforme mecanismo eletrônico indicado e contido no próprio site ou aplicativo.
Como um recurso do site ou do aplicativo, Xô Vício poderá fornecer links para outros sites na internet. A Xô Vício, ressalva expressamente, que não se responsabiliza por esses sites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como tais sites ou mecanismos de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem os dados pessoais que venham a ter acesso. Por isso, a Xô Vício recomenda fortemente que você consulte as respectivas políticas de privacidade desses sites ou mecanismos de armazenamento.
No caso de real necessidade de os dados pessoais serem transferidos para fora do Brasil pela Xô Vício, está adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada, em conformidade com os requisitos da legislação aplicável, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros.
Por outro lado, o armazenamento dos dados pessoais dar-se-á: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Xô Vício, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Xô Vício em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Em complemento, a Xô Vício declara que o término do armazenamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
Com o término do armazenamento, os dados pessoais serão eliminados, sendo, contudo, autorizado à Xô Vício a sua conservação, conforme previsão legal de: (i) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais, (ii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD ou (iii) uso exclusivo da Xô Vício, como controlador dos dados pessoais, vedado seu acesso por terceiro.
Caso Você tenha alguma dúvida ou solicitação a fazer sobre esta Política de Privacidade, Você poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Xô Vício, por meio de formulário próprio ou do e-mail contato@xovicio.com.br.
O que são e como utilizamos cookies. Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line da Xô Vício. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
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A qualquer momento, o Usuário dos serviços da Xô Vício poderá revogar a sua autorização quanto à utilização dos cookies, utilizando, para tanto, as configurações de seu navegador de preferência. Contudo, fica o Usuário alertado de que, conforme a escolha realizada, certas funcionalidades dos serviços poderão não funcionar da maneira idealmente esperada, bem como aspectos de segurança das informações e prevenção a fraudes poderão ser impactadas.
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Os serviços disponíveis pela Xô Vício poderão ser utilizados para beneficiar os Interessados, conforme anunciado nas Notas Prévias acima. Sendo assim, está expressamente proibida pelo presente Termo, pelas demais políticas adotadas ou que venham a ser adotadas pela Xô Vício, ou pela legislação vigente, a inserção de quaisquer informações pelo Interessado no sistema da Xô Vício, que venham a conter dados, imagens e/ou legendas que façam apologia a:
A tais inserções a Xô Vício destaca e acrescenta, ainda, qualquer outra alusiva ou que tenha como objetivo fomentar práticas ou atividades que conflitem ou se contraponham ao que a Xô Vício se propõe a oferecer.
Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do interessado velar pela legalidade e moralidade dos seus atos quando do uso do site e/ou do aplicativo, haja vista que a Xô Vício não assume nenhuma responsabilidade pela prática de atos dessas naturezas, estando, ademais, provida de poderes para suspender, bloquear ou cancelar a ficha cadastral dos interessados que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer.
Assim, caso a Xô Vício verifique ou suspeite que algum interessado esteja violando alguma condição específica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já descritas, os dados do interessado infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.
Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a Xô Vício, cujos fatos fundem-se em atos do Interessado, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do Código de Processo Civil.
O uso do site ou do aplicativo, por outro lado, permitirá que o Interessado, querendo, usufrua de certas Funcionalidades, que formam um conjunto de operações ou soluções de apoio, sempre disponíveis de modo eletrônico, que interagem, como complemento e, bem assim, dão suporte, à atividade básica da Xô Vício.
As Funcionalidades poderão ser gratuitas ou onerosas, conforme previamente identificadas e informadas ao Interessado quando do seu acesso.
No caso de a Funcionalidade ser onerosa, as regras de preço e pagamento estarão dispostas quando do acesso realizado pelo Interessado, e a sua usufruição dependerá, nesse caso, do cumprimento das citadas regras de pagamento.
O uso do site ou do aplicativo, também permitirá que o Interessado, vindo a desejar, tenha acesso ao que a Xô Vício aqui denomina de Funcionalidade Compartilhada, assim entendida a solução de apoio que conte com a participação exclusiva de outros Interessados, em regime de autodeterminação e autonomia individual, vindo a poder manifestar-se, com o objetivo de compartilhar, de modo respeitoso e humano, e consciente de si mesmo, acerca da sua experiência e vivência no trato da sua recuperação do vício da prática de Jogos de Azar por Plataformas Eletrônicas.
Diante do informado e explicado acima, a Xô Vício ressalva que o conteúdo das manifestações, e respectivos dizeres, são da exclusiva responsabilidade do Interessado manifestante, porquanto confia e crê na solidariedade mútua de cada Interessado ao acessar uma Funcionalidade Compartilhada.
Não obstante a ressalva contida acima, a Xô Vício, zelosa da repercussão que a manifestação pode ocasionar para qualquer um outro Interessado, se reserva o direito de, a seu critério, adotar medidas que visem neutralizar, ou mesmo inibir, os possíveis efeitos da manifestação em questão, podendo, no caso, intervir diretamente na Funcionalidade Compartilhada para, entre outras ações que julgar oportunas, (i) advertir o manifestante, (ii) excluir a postagem da manifestação, (iii) remover o Interessado da Funcionalidade Compartilhada, como também (iv) eliminar o acesso do Interessado ao Site ou Aplicativo.
Vindo a adotar qualquer das medidas referidas acima, a Xô Vício, reservadamente, pelo e-mail indicado quando da realização do Cadastro grátis, apresentará suas razões, objetivando fazer com que o manifestante reconheça a impropriedade da manifestação, em benefício dos demais Interessados, e até do próprio manifestante.
O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico e envio da ficha cadastral para a Xô Vício. Ambas as Partes poderão rescindir a prestação dos serviços objeto do presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia e expressa à outra parte no prazo de 15 (quinze) dias, desde eventuais parcelas e indenizações decorrentes de lesão a terceiros por conta do mal-uso dos serviços pelo interessado sejam quitados.
O presente Termo poderá ainda ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer das disposições do presente Termo, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o interessado, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da Xô Vício e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; e (c) se o interessado utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade.
Ao cancelar o seu cadastro, ou ter o seu cadastro cancelado, o Interessado terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar do último dia de acesso no sistema da Xô Vício, ou da comunicação de cancelamento, para exportar os seus dados. Após este prazo, a Xô Vício não garantirá mais a disponibilidade dos dados do Interessado.
O uso comercial da expressão "Xô Vício" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do sistema da Xô Vício disponíveis, assim como os programas, bancos de dados, redes, e arquivos, que permitem que o Interessado acesse o site e/ou o aplicativo, são propriedade da Xô Vício e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos.
A Xô Vício poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados pela Xô Vício. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no seu site ou diretamente no sistema da Xô Vício. Sendo assim, caso não concorde com as modificações, o interessado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação, para comunicar por e-mail sua não concordância e requisitar o cancelamento de seu cadastro com suas informações, extinguindo o vínculo de acesso do interessado com Xô Vício. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o interessado aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.
O Interessado indenizará a Xô Vício, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Interessados ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site ou Aplicativo, pelo descumprimento dos Termos e Condições e demais políticas da Xô Vício, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente Termo, com expressa renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
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